CIRCULAR – Recadastramento e Matrículas de Treinadores e Jóqueis

Recife, 03 de abril de 2018

CIRCULAR CONJUNTA

DIRETORIA e COMISSÃO DE CORRIDAS DO JOCKEY CLUB DE PERNAMBUCO

Em razão do Ofício nº 2/2018 – CBPA/MAPA, datado de 22/03/2018 e recebido a 02/04/2018, oriundo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em Brasília/DF, repetindo as cobranças que nos foram efetuadas quando da última auditoria realizada pelo órgão a novembro de 2015, RESOLVEM a Diretoria e a COMISSÃO DE CORRIDAS do JOCKEY CLUB DE PERNAMBUCO, de acordo com disposto no Código Nacional de Corridas (CNC) – IN SDC/MAPA nº 1, de 07/03/2012, arts. 42 e 60, EXIGIR a regularização de matrículas de Treinadores e Jóqueis que prestam serviços na entidade até a próxima segunda-feira, 09/04/2018, às 18:00, através da apresentação dos seguintes documentos:

TREINADORES

1. Requerimento por escrito.
2. Apresentar como documentos comprobatórios de aptidões para a função uma declaração de outro profissional mais experiente, com o aval do Presidente da Comissão de Corridas.
3. Provar ter completado 21 (vinte e um) anos de idade.
4. Apresentar atestado de saúde, expedido pelo órgão credenciado e cartão de inscrição no SUS.
5. Apresentar cédula de identidade.
6. Apresentar carta-compromisso de proprietário declarando sua disposição de entregar animais aos seus cuidados.

JÓQUEIS

1. Requerimento por escrito
2. Apresentar prova que possui os requisitos físicos ao exercício da profissão e documentos comprobatórios de aptidões para a função através de uma declaração de outro profissional mais experiente, com o aval do Presidente da Comissão de Corridas.
3. Provar ter, pelo menos 14 (quatorze) anos.
4. Quando menor de 21 (vinte e um) anos, apresentar permissão por escrito, devidamente registrada em cartório, do pai, tutor ou responsável legal.
5. Apresentar atestado de saúde, expedido pelo órgão credenciado e cartão de inscrição no SUS.
6. Apresentar cédula de identidade.
7. Apresentar recolhimento do último mês da Previdência Social.

O não atendimento ao determinado provocará a retenção das Comissões a que os referidos profissionais tiverem direito a partir das datas referidas acima e a impossibilidade de atuarem junto ao Jockey Club de Pernambuco, já que tal situação pode levar-nos até a uma cassação de carta patente com suspensão de atividades.

A Diretoria

A Comissão de Corridas